Japomirim a caminho da emancipação

 

A Emenda Constitucional nº 15

A Emenda Constitucional nº 15 de 1996, passou a responsabilidade sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de unidades administrativas para o Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal estipulou prazo para que o Congresso regulamentasse os casos em que poderia haver criação de municípios, esse prazo terminou em Novembro de 2009, sem a que lei federal fosse aprovada.

O que é preciso para emancipação

Na Bahia há cerca de 112 distritos que poderão ser emancipados, mais para isso teriam que ter um eleitorado superior a 40% de sua população, centro urbano constituído, com número de prédios comerciais e públicos superior a 400, além da existência de equipamentos sociais compatíveis com as necessidades básicas da população, como postos de saúde, hospitais etc.

A emancipação de Japomirim

A comissão para emancipação de Japomirim que já existe há quatro anos, e que hoje tem como presidente Antônio da Cerâmica, como secretária a professora Lucinha e como tesoureiro Renato da contabilidade, no começo teve como participantes: Agnaldo Pereira (preto), Junior Moreira, Reginaldo Rocha, Wando Bahia, Carlos Crente, além de outros. De acordo com o hoje presidente Antônio da Cerâmica Japomirim tem muitas condições de ser emancipado e está contando também com ajuda do Deputado Federal Valmir Assunção, que teve uma excelente votação no distrito. Segundo ele também uma das coisas que impediria a emancipação seria a quantidade de habitantes, que tem que ser de oito mil pessoas, mais isso seria resolvido com a incorporação do distrito de Itapirama, que consta do projeto original da emancipação. Outro fator de importância será a autossuficiência econômica do distrito, mais a solução poderia ser proporcionada pela a arrecadação obtida por todas as empresas, que hoje estão estabelecidas aqui na região.Sendo que com essa arrecadação, Japomirim teria previsão pra daqui alguns anos ser a quarta economia da Bahia. Além de tudo teria que haver um plebiscito no distrito, e é claro isso tudo depois da regulamentação da Emenda constitucional nº 15 já citada acima.

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